Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026
| Declaração de Retificação nº 12/2026/1 de 19-03-2026 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Publicado por Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026Retifica a Portaria n.º 86/2026/1, de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027. |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Preâmbulo |
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