Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026
| Decreto Regulamentar Regional nº 8/2026/M de 19-03-2026 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional Publicado por Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.Entrada em vigor em 20-03-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 9.º - Revogação |
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