Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026 Suplemento 1
| Portaria nº 121-C/2026/1 de 19-03-2026 Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Publicado por Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026 Suplemento 1Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caldeirão e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Caldeirão (PTCON0057).Entrada em vigor em 20-03-2026 |
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