Diário da República nº 88 Série I de 07/05/2026

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Resolução da Assembleia da República nº 105/2026 de 07-05-2026
Assembleia da República
Publicado por Diário da República nº 88 Série I de 07/05/2026

Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026.

Entrada em vigor em 12-05-2026