Resolução da Assembleia da República nº 105/2026 de 07-05-2026

Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026
       A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio, durante o ano de 2026, as seguintes iniciativas, constantes do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026 e respetivos anexos:

       1 - Prosperidade e competitividade sustentáveis;
       2 - Uma nova era para a defesa e a segurança europeias;
       3 - Apoiar as pessoas e reforçar o modelo social europeu;
       4 - Manter a qualidade de vida: segurança alimentar, água e natureza;
       5 - Defender a democracia e o Estado de Direito, protegendo os nossos valores;
       6 - Uma Europa global;
       7 - Preparar a União do futuro.