Lei nº 19-C/2026 de 08-05-2026 - Resumo de Documento - BDJUR

Diário da República nº 89 Série I de 08/05/2026 Suplemento 1

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Lei nº 19-C/2026 de 08-05-2026
Assembleia da República
Publicado por Diário da República nº 89 Série I de 08/05/2026 Suplemento 1

Elevação da povoação de Semide à categoria de vila histórica.

Entrada em vigor em 09-05-2026