Declaração nº 11/2026/1 de 01-06-2026 - Resumo de Documento - BDJUR

Diário da República nº 105 Série I de 01/06/2026

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Declaração nº 11/2026/1 de 01-06-2026
Assembleia da República
Publicado por Diário da República nº 105 Série I de 01/06/2026

Renúncia de membro da Comissão Nacional de Eleições.

Entrada em vigor em 06-06-2026