Diário da República nº 105 Série I de 01/06/2026

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Declaração nº 11/2026/1 de 01-06-2026


Renúncia de membro da Comissão Nacional de Eleições

       A Assembleia da República declara, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, e da Resolução da Assembleia da República n.º 137-A/2025, de 23 de julho, que Fernando José Silva renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.



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Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.