Diário da República nº 115 Série I de 17/06/2026 Suplemento 1
| Portaria nº 265-A/2026/1 de 17-06-2026 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Cultura, Juventude e Desporto Publicado por Diário da República nº 115 Série I de 17/06/2026 Suplemento 1Estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema - SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026, de 19 de fevereiro, e aprova o respetivo Regulamento.Entrada em vigor em 18-06-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 12.º - Norma revogatória |
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