Diário da República nº 129 Série I de 07/07/2026

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Portaria nº 289/2026/1 de 07-07-2026
Ambiente e Energia
Publicado por Diário da República nº 129 Série I de 07/07/2026

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Guardão-Caramulo», localizada no concelho de Tondela.

Entrada em vigor em 08-07-2026