Diário da República nº 136 Série I de 16/07/2026
| Portaria nº 298/2026/1 de 16-07-2026 Finanças Publicado por Diário da República nº 136 Série I de 16/07/2026Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.Entrada em vigor em 17-07-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 2.º - Alterações ao modelo da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41 |
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