Portaria nº 315/2026/1 de 29-07-2026 - Resumo de Documento

Portaria nº 315/2026/1 de 29-07-2026
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Publicado por Diário da República nº 145 Série I de 29/07/2026

Procede à oitava alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, atualizando os valores por utente/dia atribuídos a todas as tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Entrada em vigor em 30-07-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 2.º - Alteração aos anexos I e II da Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro	Altera Portaria nº 162/2025/1 de 09-04-2025 (Regime de Definição de Preços e de Responsabilidade na Repartição e Assunção dos Encargos pelas Diferentes Entidades Envolvidas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - Republicação) nos seguintes items: - (...)