Diário da República nº 153 Série I de 10/08/2026 Suplemento 1
| Portaria nº 331-B/2026/1 de 10-08-2026 Finanças e Educação, Ciência e Inovação Publicado por Diário da República nº 153 Série I de 10/08/2026 Suplemento 1Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho.Entrada em vigor em 11-08-2026 |
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