Portaria nº 401/2026/1 de 02-09-2026 - Resumo de Documento

Portaria nº 401/2026/1 de 02-09-2026
Ambiente e Energia
Publicado por Diário da República nº 170 Série I de 02/09/2026

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13/2017, de 9 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no concelho de Marinha Grande.

Entrada em vigor em 03-09-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 13/2017, de 9 de janeiro	Altera Portaria nº 13/2017 de 09-01-2017 (Delimitação do Perímetro de Proteção das Captações de Água Subterrânea Localizadas no Concelho da Marinha Grande) nos seguintes items: - Artigo 1.º - Objeto - Artigo 2.º - Zona de proteção imediata - Artigo 3.º - Zona de proteção intermédia - Artigo 4.º - Zona de proteção alargada - Artigo 5.º - Representação das zonas de proteção
Artigo 3.º - Alteração aos anexos à Portaria n.º 13/2017, de 9 de janeiro	Altera Portaria nº 13/2017 de 09-01-2017 (Delimitação do Perímetro de Proteção das Captações de Água Subterrânea Localizadas no Concelho da Marinha Grande) nos seguintes items: - ANEXO I - (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º) - Coordenadas das captações - ANEXO II - (a que se referem o n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º) - Zona de proteção imediata - ANEXO III - (a que se referem o n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º) - Zona de proteção intermédia - ANEXO IV - (a que se referem o n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º) - Zona de proteção alargada
Artigo 4.º - Norma revogatória	Revoga Portaria nº 13/2017 de 09-01-2017 (Delimitação do Perímetro de Proteção das Captações de Água Subterrânea Localizadas no Concelho da Marinha Grande) nos seguintes items: - Artigo 1.º - Objeto