Diário da República nº 183 Série I de 21/09/2026 Suplemento 2
| Portaria nº 433-B/2026/1 de 21-09-2026 Saúde Publicado por Diário da República nº 183 Série I de 21/09/2026 Suplemento 2Procede à definição do regime especial de disponibilização pública das tecnologias de saúde necessárias ao tratamento de doentes com ictiose e de doentes com epidermólise bolhosa.Entrada em vigor em 20-12-2026 |
|
A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 5.º - Norma revogatória |
|