Diário da República nº 183 Série I de 21/09/2026 Suplemento 2

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Portaria nº 433-B/2026/1 de 21-09-2026

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Artigo 5.º - Norma revogatória



       É revogada a Portaria n.º 36/2018, de 26 de janeiro, e revogado o Despacho n.º 5635-A/2014, de 28 de abril.

Início de Vigência: 20-12-2026




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Revogações


Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.