Resolução da Assembleia da República nº 249-A/2026 de 24-09-2026 - Resumo de Documento - BDJUR

Diário da República nº 186 Série I de 24/09/2026 Suplemento 1

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Resolução da Assembleia da República nº 249-A/2026 de 24-09-2026
Assembleia da República
Publicado por Diário da República nº 186 Série I de 24/09/2026 Suplemento 1

Deslocação do Presidente da República à Santa Sé.

Entrada em vigor em 29-09-2026