Diário da República nº 186 Série I de 24/09/2026 Suplemento 1
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Resolução da Assembleia da República nº 249-A/2026 de 24-09-2026
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Santa Sé, entre os dias 23 e 24 de setembro, para um encontro com Sua Santidade o Papa Leão XIV.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.