Diário da República nº 188 Série I de 28/09/2026

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Resolução da Assembleia da República nº 250/2026 de 28-09-2026
Assembleia da República
Publicado por Diário da República nº 188 Série I de 28/09/2026

Deslocação do Presidente da República ao Conselho da Europa.

Entrada em vigor em 03-10-2026