Diário da República nº 188 Série I de 28/09/2026

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Resolução da Assembleia da República nº 250/2026 de 28-09-2026


Deslocação do Presidente da República ao Conselho da Europa

       A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Conselho da Europa, entre os dias 29 e 30 de setembro, por ocasião das comemorações dos 50 anos da adesão de Portugal, a convite da Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Petra Bayr.



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