Diário da República nº 213 Série I de 03/11/2026
| Decreto-Lei nº 209/2026 de 03-11-2026 Presidência do Conselho de Ministros Publicado por Diário da República nº 213 Série I de 03/11/2026Aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados.Entrada em vigor em 04-11-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 28.º - Norma revogatória |
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