- Artigo 2.º - Alteração ao Código dos Contratos Públicos [Não Disponível]
- Artigo 17.º - Valor estimado do contrato [Não Disponível]
- Artigo 24.º - Escolha do ajuste direto para a formação de quaisquer contratos [Não Disponível]
- Artigo 54.º-A - Contratos reservados [Não Disponível]
- Artigo 70.º - Análise das propostas [Não Disponível]
- Artigo 164.º - Programa do concurso [Não Disponível]
- Artigo 188.º - Notificação da decisão de qualificação [Não Disponível]
- Artigo 189.º - Convite [Não Disponível]
- Artigo 208.º - Anúncios [Não Disponível]
- Artigo 283.º - Invalidade consequente de atos procedimentais inválidos [Não Disponível]
- Artigo 312.º - Permissões de modificação [Não Disponível]
- Artigo 385.º - Subempreitadas na fase de execução [Não Disponível]
- Artigo 5.º - Aditamento ao Código dos Contratos Públicos [Não Disponível]
- Artigo 1.º-B - Princípios gerais da contratação pública [Não Disponível]
- Artigo 127.º-A - Noção e regime de consulta prévia especial [Não Disponível]
- Artigo 161.º-B - Regras especiais [Não Disponível]
- Artigo 161.º-C - Programa do concurso [Não Disponível]
- Artigo 161.º-E - Avaliação faseada das propostas [Não Disponível]
- Artigo 165.º-A - Recurso às capacidades de terceiros [Não Disponível]
- Artigo 314.º-A - Alteração das circunstâncias [Não Disponível]
- Artigo 319.º-A - Subcontratação [Não Disponível]
- Artigo 375.º - Formalização dos trabalhos complementares [Não Disponível]
- Artigo 405.º - Resolução pelo dono da obra [Não Disponível]
- Artigo 409.º - Exercício de poderes e prerrogativas de autoridade [Não Disponível]
- Artigo 6.º - Alterações sistemáticas ao Código dos Contratos Públicos [Não Disponível]
- Artigo 8.º - Norma revogatória [Não Disponível]
- Artigo 43.º - Caderno de encargos do procedimento de formação de contratos de empreitada [Não Disponível]
- SECÇÃO II - REGIME GERAL [Não Disponível]
- SECÇÃO III - CONSULTA PRÉVIA ESPECIAL [Não Disponível]
- SECÇÃO IV - AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO [Não Disponível]
- Artigo 258.º - Celebração de contratos ao abrigo de acordos quadro cujos termos abranjam todos os seus aspetos submetidos à concorrência [Não Disponível]
- Artigo 259.º - Celebração de contratos ao abrigo de acordos quadro cujos termos não abranjam todos os seus aspetos submetidos à concorrência [Não Disponível]
- Artigo 372.º - Recusa da execução de trabalhos complementares [Não Disponível]
- Artigo 400.º - Elementos da conta [Não Disponível]
- Artigo 405.º - Resolução pelo dono da obra [Não Disponível]
- Artigo 406.º - Resolução pelo empreiteiro [Não Disponível]
- Artigo 37.º - Decisão de contratar nas parcerias públicas-privadas [Não Disponível]
- Artigo 45.º - Caderno de encargos das parcerias públicas-privadas [Não Disponível]
- SECÇÃO III - EXECUÇÃO E MODIFICAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICAS-PRIVADAS [Não Disponível]
- Artigo 339.º - Dever de informação [Não Disponível]
- Artigo 340.º - Fiscalização, acompanhamento e modificação de parcerias públicas-privadas [Não Disponível]
- Artigo 341.º - Partilha de benefícios [Não Disponível]
- Artigo 342.º - Acompanhamento de processos arbitrais [Não Disponível]