Diário da República nº 214 Série I de 04/11/2026
| Decreto-Lei nº 211/2026 de 04-11-2026 Presidência do Conselho de Ministros Publicado por Diário da República nº 214 Série I de 04/11/2026Altera o Decreto-Lei n.º 126/2017, de 4 de outubro, que aprova o Sistema Braille em Portugal.Entrada em vigor em 05-11-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 2.º - Alteração do anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2017, de 4 de outubro |
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