Diário da República nº 133 Série I de 13/07/2026
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Resolução da Assembleia da República nº 193/2026 de 13-07-2026
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o cargo de Provedor de Justiça Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.