Declaração de Retificação nº 15/2026/1 de 07-05-2026

       Ao abrigo do disposto nos n.ºs 1, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, de 26 de fevereiro de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a Portaria n.º 112/2026/1, de 12 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2026, que altera a Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, saiu com uma inexatidão, concretamente no anexo IV, pelo que se procede à sua retificação e republicação em anexo, nos seguintes termos:

       No anexo IV, onde se lê:
       «BCAA 7 - [...]
       1 - [...]
       2 - [...]
       3 - [...]
       4 - [...]
       5 - [...]
       6 - [...]
       7 - [...]
       8 - [...]
       9 - [...]
       a) [...]
       b) [...]
       c) [...]
       d) [Revogado.]
       e) [...]»
       deve ler-se:
       «BCAA 7 - [...]
       1 - [...]
       2 - [...]
       3 - [...]
       4 - [...]
       5 - [...]
       6 - [...]
       7 - [...]
       a) [...]
       b) [...]
       c) [...]
       d) [Revogado.]
       e) [...]
       8 - [...]
       9 - [...]»

Voltar ao Sumário do DR nº 88/2026 Ser. I