Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 144/2022 de 13-05-2022
Determina as profissões excluídas do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 28-B/2022, de 25 de março

Portaria nº 145/2022 de 13-05-2022
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e outro


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 9/2022/M de 13-05-2022
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/M, de 17 de fevereiro, que «Cria o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e Desenvolvimento Regional»