Registo Civil

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Formulários > Registo Civil

Autor: Álvaro Sampaio | Agosto 2017

 Reconstituição de Assentos

 Documento a que se Refere o n.º 2 do artigo 41.º do CRC

 Procurações

 Tradução de Documentos

 Transcrição de Assentos

 Modelos de Averbamentos

 Despachos Avulsos para Cancelamento de Registos

 Despachos Avulsos para Rectificação de Registos e da Base de Dados

 Modelos de Requerimentos e Auto-Requerimentos Relativos ao Nome

 Assentos de Nascimento

 Notificações de Maternidade

 Assento de Perfilhação de Nascituro (Art. 132.º do CRC)

 Autos de Declarações Sobre Filhos Incestuosos

 Autos de Assentimento à Perfilhação

 Processo Preliminar de Casamento

 Casamentos Civis Urgentes

 Casamentos Católicos Sem Processo Preliminar

 Modelos de Despachos Finais em Processo de Verificação da Capacidade Matrimonial de Português

 Modelos de Despachos Finais para Transcrição de Casamentos Celebrados no Estrangeiro

 Convenções Antenupciais (Modelos de Autos)

 Comunicação de Óbito (Art. 203.º do CRC)

 Assentos de Óbito

 Procedimentos Simplificados de Habilitação, Partilha e Registos

 Certidões

 Processos Privativos do Registo Civil

 Procedimentos Regulados no Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro

 Procedimento de Mudança de Sexo e Nome Próprio no Registo Civil

 Modelos de Declarações Pedidas nas Conservatórias do Registo Civil

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