Registo Civil
Registo Civil
Reconstituição de Assentos
Documento a que se Refere o n.º 2 do artigo 41.º do CRC
Procurações
Tradução de Documentos
Transcrição de Assentos
Modelos de Averbamentos
Despachos Avulsos para Cancelamento de Registos
Despachos Avulsos para Rectificação de Registos e da Base de Dados
Modelos de Requerimentos e Auto-Requerimentos Relativos ao Nome
Assentos de Nascimento
Notificações de Maternidade
Assento de Perfilhação de Nascituro (Art. 132.º do CRC)
Autos de Declarações Sobre Filhos Incestuosos
Autos de Assentimento à Perfilhação
Processo Preliminar de Casamento
Casamentos Civis Urgentes
Casamentos Católicos Sem Processo Preliminar
Modelos de Despachos Finais em Processo de Verificação da Capacidade Matrimonial de Português
Modelos de Despachos Finais para Transcrição de Casamentos Celebrados no Estrangeiro
Convenções Antenupciais (Modelos de Autos)
Comunicação de Óbito (Art. 203.º do CRC)
Assentos de Óbito
Procedimentos Simplificados de Habilitação, Partilha e Registos
Certidões
Processos Privativos do Registo Civil
Procedimentos Regulados no Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro
Procedimento de Mudança de Sexo e Nome Próprio no Registo Civil
Modelos de Declarações Pedidas nas Conservatórias do Registo Civil
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