Processos Especiais
Processos Especiais
Processo de Impedimento do Casamento (Interno)
Processo de Impedimento de Casamento (Externo)
Processo de Dispensa de Impedimentos
Processo de Suprimento de Autorização para Casamento de Menores
Processo de Sanação da Anulabilidade do Casamento por Falta de Testemunhas
Processo de Suprimento de Certidão de Registo
Processo de Separação de Pessoas e Bens e de Divórcio por Mútuo Consentimento
Processos de Regulação das Responsabilidades Parentais por Mútuo Acordo
Processo de Alteração de Nome
Recursos do Conservador
Participação de Infracções Cometidas pelos Párocos
Pesquise nos formulários BDJUR:
Os formulários e minutas disponibilizados terão necessariamente de sofrer os ajustes e acrescentos próprios relativos a cada caso ou situação concreta.