Pesquisa Universal
Conheça o nosso conteúdo: faça uma pesquisa universal em todas as bases de dados disponíveis.
Novidades
CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E COLECTÂNEAS TEMÁTICASEsteja sempre actualizado, com acesso à legislação consolidada onde e quando necessitar. Consulte os nossos Códigos e Colectâneas Temáticas.
Destaques de Legislação
-
Aumento do Consumo de Eletricidade Sujeito à Taxa Reduzida
(Alteração ao Código do IVA)
Lei n.º 38/2024, de 07-08 -
Aumento das Dedução de Despesas com Habitação
(Alteração ao Código de IRS)
Lei n.º 36/2024, de 07-08 -
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Alteração
Lei n.º 34/2024, de 07-08 -
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Alteração
Lei n.º 33/2024, de 07-08 -
Atualização do Valor das Deduções Específicas do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
(Alteração ao Código de IRS)
Lei n.º 32/2024, de 07-08 -
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - Alteração
Decreto-Lei n.º 48-D/2024, de 31-07 -
Limitação das Situações em que o Direito de Retenção Prevalece Sobre a Hipoteca
(Alteração ao Código Civil)
Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25-07
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.Receba todos os dias no seu e-mail o sumário dos Diários da República, com ligação à BDJUR, assinando aqui.