Diário da República nº 5 Série I de 08/01/2026 - Índice



• Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2026 de 08-01-2026 - Preâmbulo

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• ANEXO - (a que se refere o n.º 1) Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal para o período 2025-2030 (Estratégia +Cereais)