Diário da República nº 5 Série I de 08/01/2026
Diário da República nº 5 Série I de 08/01/2026
Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2026 de 08-01-2026
----------
ANEXO - (a que se refere o n.º 1) Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal para o período 2025-2030 (Estratégia +Cereais)
Início de Vigência: 09-01-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.