Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026 - Índice



• Portaria nº 350/2026/1 de 19-08-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Âmbito de aplicação

• Artigo 3.º - Cálculo do montante do subsídio a atribuir à pequena pesca artesanal e costeira

• Artigo 4.º - Cálculo do montante do subsídio a atribuir à pequena aquicultura

• Artigo 5.º - Cálculo do montante do subsídio a atribuir à salicultura

• Artigo 6.º - Procedimento para atribuição dos subsídios

• Artigo 7.º - Cobertura orçamental

• Artigo 8.º - Entrada em vigor e produção de efeitos

• (...)