Diário da República nº 180 Série I de 16/09/2026 - Índice



• Decreto-Lei nº 186/2026 de 16-09-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Transição para a carreira geral de técnico superior

• Artigo 3.º - Lista nominativa das transições

• Artigo 4.º - Reposicionamento na tabela remuneratória da carreira geral de técnico superior

• Artigo 5.º - Referências

• Artigo 6.º - Norma revogatória

• Artigo 7.º - Produção de efeitos

• (...)