Diário da República nº 185 Série I de 23/09/2026 - Índice



• Portaria nº 436/2026/1 de 23-09-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro

• Artigo 3.º - Aviso de abertura do período de apresentação de candidaturas

• Artigo 4.º - Entrada em vigor e produção de efeitos

• (...)