Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026

Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Ver Índice do DocumentoVer Documento original do DREAlerta de AlteraçõesResumo de DocumentoVista de ImpressãoPDF do DocumentoAdicionar a ColecçãoTexto PequenoTexto NormalTexto Grande

Portaria nº 118/2026/1 de 19-03-2026

----------

Artigo 5.º - Norma revogatória



       É revogada a Portaria n.º 231/2016, de 29 de agosto.

Início de Vigência: 20-03-2026




Voltar ao Sumário do DR nº 55/2026 Ser. I

Revogações

  • Revoga Portaria nº 231/2016 de 29-08-2016
    Cobertura, Condições e Capital Mínimo do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil por Danos Causados no Exercício das Atividades de Comercialização de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica e de Operação de Pontos de Carregamento para Mobilidade


Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.