Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026
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Portaria nº 118/2026/1 de 19-03-2026
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Em 16 de março de 2026.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.