Portaria nº 123/2026/1 de 20-03-2026

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

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Artigo 2.º - Princípios e objetivos

       1 - O PNPSO concretiza os princípios da universalidade, equidade, integração da saúde oral nos cuidados de saúde primários, qualidade, transparência, eficiência, digitalização e proximidade na prestação de cuidados de saúde oral, promovendo a liberdade de escolha e assegurando o alinhamento com a Estratégia Global para a Saúde Oral 2023-2030 da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com o Plano Nacional de Saúde 2030.
       2 - Constituem objetivos do PNPSO, até 2030:
       a) Melhorar o acesso da população a cuidados básicos de saúde oral ao longo da vida;
       b) Reduzir em 10 % a prevalência global combinada das principais doenças orais ao longo da vida;
       c) Reforçar a prevenção precoce e a literacia em saúde oral;
       d) Integrar a saúde oral no percurso de cuidados de saúde integrados;
       e) Assegurar reabilitação protética a grupos vulneráveis;
       f) Monitorizar resultados com base em indicadores padronizados.

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