Diário da República nº 56 Série I de 20/03/2026
| Portaria nº 123/2026/1 de 20-03-2026 Saúde Publicado por Diário da República nº 56 Série I de 20/03/2026Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito.Entrada em vigor em 21-03-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 32.º - Norma revogatória |
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