Portaria nº 123/2026/1 de 20-03-2026

CAPÍTULO VII - MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIAS

----------

Artigo 27.º - Monitorização e avaliação

       1 - O acompanhamento da implementação e da execução operacional do PNPSO, bem como a respetiva monitorização operacional a nível nacional, são assegurados pela DE-SNS, I. P., em articulação com as ULS, E. P. E., e reportados à CN-PNPSO.
       2 - A DGS é responsável pela monitorização global e avaliação do PNPSO, designadamente pela análise dos resultados, do impacto em saúde e da equidade no acesso, visando a melhoria contínua do Programa, a identificação de áreas prioritárias de intervenção e o apoio à decisão estratégica.
       3 - A monitorização e avaliação do PNPSO baseiam-se nos dados registados no SISO, através de indicadores de acesso, equidade, cobertura, qualidade, eficiência e resultados em saúde oral, sendo os respetivos resultados consolidados em relatório anual, elaborado pela DGS em articulação com a DE-SNS, I. P., a ACSS, I. P., e a SPMS, E. P. E., e remetido ao membro do Governo responsável pela área da saúde.
       4 - A DGS e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), asseguram, com periodicidade mínima de cinco anos, a realização de estudos de impacto epidemiológico e de avaliação de resultados em saúde associados ao PNPSO.

Voltar ao Sumário do DR nº 56/2026 Ser. I