Diário da República nº 61 Série I de 27/03/2026

Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Ver Índice do DocumentoVer Documento original do DREAlerta de AlteraçõesResumo de DocumentoVista de ImpressãoPDF do DocumentoAdicionar a ColecçãoTexto PequenoTexto NormalTexto Grande

Portaria nº 130/2026/1 de 27-03-2026

----------

Artigo 8.º - Norma revogatória



       É revogada a Portaria n.º 222/2016, de 11 de agosto.

Início de Vigência: 28-03-2026




Voltar ao Sumário do DR nº 61/2026 Ser. I

Revogações

  • Revoga Portaria nº 222/2016 de 11-08-2016
    Termos Aplicáveis às Licenças de Utilização Privativa do Domínio Público, para a Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Local Público de Acesso Público no Domínio Público


Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.