Diário da República nº 64 Série I de 01/04/2026
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Decreto Regulamentar nº 6/2026 de 01-04-2026
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
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Artigo 2.º - Missão
A AFA tem por missão formar oficiais da Força Aérea habilitados ao exercício das funções que estatutariamente lhes são cometidas, conferindo-lhes as competências adequadas ao cumprimento das missões da Força Aérea e promover o seu desenvolvimento individual para o exercício das funções de comando, direção e chefia.
Início de Vigência: 06-04-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.