Decreto nº 14/2026 de 01-06-2026

Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa em Matéria de Cooperação Policial

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Artigo 6.º - Coordenação da cooperação bilateral a favor de Estados terceiros

       1 - As Partes reforçam a cooperação e a coordenação das suas ações a favor de Estados terceiros, nomeadamente na América Central e do Sul, em África, no Médio Oriente e na Ásia.
       2 - Por forma a melhor analisar a situação dos Estados mais expostos ao terrorismo e à criminalidade organizada, bem como a situação dos países de origem ou de trânsito da imigração irregular, as autoridades competentes das Partes partilham as informações de que dispõem e as avaliações respetivas no que diz respeito à segurança interna, elaborando sínteses conjuntas.
       3 - Os adidos de segurança interna assim como os oficiais de ligação das Partes consultam-se mutuamente sobre as principais ações de cooperação técnica e de cooperação operacional implementadas pelas respetivas autoridades competentes.

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