Decreto nº 14/2026 de 01-06-2026

Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa em Matéria de Cooperação Policial

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Artigo 15.º - Modalidades específicas de cooperação em matéria de mitigação e adaptação perante as alterações climáticas

       Com o intuito de mitigar e de promover estratégias de adaptação perante as alterações climáticas, as autoridades competentes das Partes trocam informações sobre:
       a) Melhoria da eficiência, nas suas instalações, viaturas e processos de cooperação, promovendo, sempre que possível, a utilização de alternativas menos poluentes;
       b) Medidas de adaptação perante as alterações climáticas, designadamente em termos de vestuário policial e de saúde dos elementos das autoridades policiais;
       c) Formação nestas matérias.

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