Diário da República nº 105 Série I de 01/06/2026
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Decreto nº 15/2026 de 01-06-2026
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Acordo entre a República Portuguesa e a Mongólia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais
A República Portuguesa e a Mongólia, doravante designadas como «Partes»:
Desejando fortalecer as relações de amizade e cooperação entre os dois Estados;
Desejando facilitar a circulação dos seus nacionais detentores de passaportes diplomáticos, oficiais ou especiais:
acordam o seguinte:
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.