Diário da República nº 115 Série I de 17/06/2026
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Resolução do Conselho de Ministros nº 125/2026 de 17-06-2026
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ANEXO - (a que se refere o n.º 1) Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030
Início de Vigência: 22-06-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.