Portaria nº 265/2026/1 de 17-06-2026

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

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Artigo 4.º - Operações com escala territorial relevante

       1 - Consideram-se operações com escala territorial relevante as operações que abranjam áreas iguais ou superiores a 750 hectares, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
       2 - Consideram-se, ainda, operações com escala territorial relevante, aquelas que incluam áreas submetidas a regime florestal, áreas inseridas em AIGP ou ZIF, áreas a intervencionar cujos detentores sejam organismos da administração pública central, entidade gestora de baldios, EGF e UGF, numa área igual ou superior a 100 hectares.
       3 - Consideram-se, também, no âmbito das operações com escala territorial relevante, aquelas que incluam áreas apresentadas por organismos da administração local ou associações intermunicipais, desde que:

       a) Estejam em consonância com a totalidade da área definida e calendarizada nos PMDFCI, PME, ou documento equivalente em vigor;
       b) Apresentem uma área mínima a intervencionar de 100 hectares, no caso da prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos.

       4 - Os investimentos que respeitem exclusivamente a infraestruturas não são considerados no âmbito do apuramento da área de intervenção para efeitos de enquadramento como operações com escala territorial relevante.

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