Portaria nº 265-A/2026/1 de 17-06-2026

Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema (SCRI.PT), para o período 2026-2029

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Artigo 8.º - Designação, marca e logótipo

       1 - Para efeitos de comunicação e promoção nacional e internacional do RIPAC ou dos incentivos, é adotada a designação corrente «SCRI.PT - Portugal», acompanhada, se considerado conveniente, de logótipo próprio, bem como, em qualquer caso, dos logótipos do Turismo de Portugal, I. P., da #PortugalMediaLab e do ICA, I. P.
       2 - Pode ser utilizada uma marca e/ou logótipo próprios, caso em que o registo e a gestão destes competem ao ICA.

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