• Portaria nº 265-A/2026/1 de 17-06-2026 - Preâmbulo

• Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema (SCRI.PT), para o período 2026-2029

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica

• Artigo 3.º - Incentivo financeiro à produção cinematográfica e audiovisual de médio orçamento

• Artigo 4.º - Linha de Garantia Mútua de apoio ao Crédito à Produção Audiovisual e Cinematográfica

• Artigo 5.º - Competências

• Artigo 6.º - Comissão de Seleção

• Artigo 7.º - Membros da Comissão de Seleção

• Artigo 8.º - Designação, marca e logótipo

• Artigo 9.º - Prospeção e promoção

• Artigo 10.º - Financiamento e afetação

• Artigo 11.º - Confidencialidade

• Artigo 12.º - Norma revogatória

• Artigo 13.º - Entrada em vigor

• (...)

• ANEXO I - (a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º) Regulamento do Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC)

• CAPÍTULO I - ÂMBITO

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Definições

• CAPÍTULO II - ENTIDADES BENEFICIÁRIAS E PROJETOS ELEGÍVEIS

• Artigo 3.º - Entidades beneficiárias

• Artigo 4.º - Requisitos a satisfazer pelas entidades beneficiárias

• Artigo 5.º - Requisitos gerais relativos aos projetos

• Artigo 6.º - Tipos de projetos elegíveis

• Artigo 7.º - Requisitos de elegibilidade relativos a conteúdo cultural e promoção de recursos nacionais

• Artigo 8.º - Classificação e critérios de desempate no incentivo financeiro à produção cinematográfica e audiovisual de médio orçamento

• CAPÍTULO III - APOIO FINANCEIRO

• Artigo 9.º - Taxas, montantes e limites de apoio

• Artigo 10.º - Despesas elegíveis

• Artigo 11.º - Acumulação e limites

• CAPÍTULO IV - PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

• Artigo 12.º - Fases de candidatura

• Artigo 13.º - Requerimento de admissão ao benefício do Incentivo

• Artigo 14.º - Decisão sobre o requerimento de admissão ao benefício do Incentivo

• Artigo 15.º - Revisão da decisão de admissão provisória ao benefício do Incentivo

• Artigo 16.º - Apuramento definitivo do Incentivo no âmbito do Incentivo Financeiro à Grande Produção Cinematográfica e Audiovisual

• Artigo 17.º - Apuramento definitivo do Incentivo no âmbito do Incentivo Financeiro à Produção Cinematográfica e Audiovisual de Médio Orçamento

• Artigo 18.º - Pagamentos

• Artigo 19.º - Obrigações do beneficiário

• Artigo 20.º - Menção do Incentivo

• Artigo 21.º - Falsas declarações e responsabilidade

• Artigo 22.º - Incumprimento e resolução dos contratos

• Artigo 23.º - Comunicações e notificações

• ANEXO I - Critérios

• ANEXO II - (a que se refere o n.º 6 do artigo 9.º) Regulamento relativo às Despesas Elegíveis para Atividades de Prospeção e Promoção

• Artigo 1.º - Âmbito

• Artigo 2.º - Candidatos e beneficiários

• Artigo 3.º - Apoio e condição de elegibilidade

• Artigo 4.º - Despesas elegíveis

• Artigo 5.º - Pedido de financiamento

• Artigo 6.º - Decisão e contratualização

• Artigo 7.º - Justificação de despesas

• Artigo 8.º - Prestação de contas

• Artigo 9.º - Pagamentos