Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
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Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026
ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto
CAPÍTULO II - ÓRGÃOS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DO PORTO
SECÇÃO IV - SENADO ACADÉMICO
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Artigo 24.º - Natureza
O senado académico é um órgão de natureza consultiva, tendo igualmente funções de cooperação e articulação entre as unidades orgânicas de ensino e investigação, nos domínios científico e pedagógico.
Início de Vigência: 12-08-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.