Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026
ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto
CAPÍTULO II - ÓRGÃOS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DO PORTO
SECÇÃO III - CONSELHO DE GESTÃO
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Artigo 23.º - Funcionamento
1 - O conselho de gestão reúne, ordinariamente, uma vez por mês.
2 - As deliberações do conselho de gestão são aprovadas por maioria absoluta dos votos dos membros em efetividade de funções.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.